REsp 2177621 - DECISAO

REsp 2177621 - DECISAO

Mantida a condenação porque a autoria e a materialidade foram comprovadas por elementos autônomos e corroborantes (reconhecimento em juízo, prisão no interior do veículo, posse do simulacro, depoimentos), afastando-se a nulidade fundada apenas na eventual irregularidade do reconhecimento policial (art. 226 CPP). Contudo, afastou-se a consideração do uso de simulacro como circunstância para exasperar a pena-base, sendo necessário ajustar a dosimetria, mantendo-se o aumento decorrente de maus antecedentes quando amparado por condenação com trânsito em julgado.

Parties
Recorrente: recorrente; Recorrido: Ministério Público Federal; Vítima: vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso parcialmente provido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Dosimetria, Nulidade, Roubo Majorado, Uso De Simulacro De Arma De Fogo, Maus Antecedentes, Presunção De Inocência, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Dosimetria Nulidade Roubo Majorado Uso De Simulacro De Arma De Fogo Maus Antecedentes +2 more

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Parties

recorrente

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

vítima

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possível violação do art. 226 do CPP relativa aos atos de reconhecimento pessoal/fotográfico
  2. 2 aplicação do art. 59 do Código Penal na dosimetria
  3. 3 consideração de processos em curso como maus antecedentes

Ratio Decidendi

Mantida a condenação porque a autoria e a materialidade foram comprovadas por elementos autônomos e corroborantes (reconhecimento em juízo, prisão no interior do veículo, posse do simulacro, depoimentos), afastando-se a nulidade fundada apenas na eventual irregularidade do reconhecimento policial (art. 226 CPP). Contudo, afastou-se a consideração do uso de simulacro como circunstância para exasperar a pena-base, sendo necessário ajustar a dosimetria, mantendo-se o aumento decorrente de maus antecedentes quando amparado por condenação com trânsito em julgado.

Court Disposition

recurso parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente para 7 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão.
  • Intimem-se.