REsp 2156207 - DECISAO

REsp 2156207 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, mesmo diante da discussão sobre a observância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico, a condenação não se apoiou exclusivamente nesse meio de prova: existiam outros elementos probatórios autônomos e produzidos sob o crivo do contraditório (confissão dos réus, prisão em flagrante com veículo com as mesmas características, reconhecimentos em outros crimes, antecedentes), de modo que a revisão do julgado exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: THIAGO CEZAR BARBOSA DOS SANTOS; Recorrente: DAVID PETERSON DA SILVA CARDOSO; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Artigo 226 Do CPP, Prova Penal, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Artigo 226 Do CPP Prova Penal Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj

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Parties

THIAGO CEZAR BARBOSA DOS SANTOS

Recorrente

DAVID PETERSON DA SILVA CARDOSO

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao artigo 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 Validade e força probante do reconhecimento fotográfico
  3. 3 Se o reconhecimento foi o único elemento de prova suficiente para condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, mesmo diante da discussão sobre a observância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico, a condenação não se apoiou exclusivamente nesse meio de prova: existiam outros elementos probatórios autônomos e produzidos sob o crivo do contraditório (confissão dos réus, prisão em flagrante com veículo com as mesmas características, reconhecimentos em outros crimes, antecedentes), de modo que a revisão do julgado exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento, mantendo-se o acórdão recorrido.
  • Publique-se.