HC 957760 - DECISAO

HC 957760 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, os reconhecimentos observaram as formalidades do art. 226 do CPP e foram corroborados por provas independentes (prisão do acusado conduzindo o veículo subtraído, fuga ao notar a guarnição), de modo que não se vislumbra nulidade a ser apreciada em habeas corpus e não cabe revolver profundamente o acervo probatório nesta via.

Parties
Paciente: MARCOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada; Liminar Indeferida
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Jurisprudência Sobre Reconhecimento
Direito Penal Processo Penal Prova Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Nulidade Da Prova Jurisprudência Sobre Reconhecimento

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Parties

MARCOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e formalidades do reconhecimento de pessoas (art. 226 do CPP)
  2. 2 efeitos da inobservância do art. 226 do CPP sobre a validade do reconhecimento
  3. 3 força probante do reconhecimento mesmo quando realizado conforme o art. 226

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, os reconhecimentos observaram as formalidades do art. 226 do CPP e foram corroborados por provas independentes (prisão do acusado conduzindo o veículo subtraído, fuga ao notar a guarnição), de modo que não se vislumbra nulidade a ser apreciada em habeas corpus e não cabe revolver profundamente o acervo probatório nesta via.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.