REsp 1993395 - DECISAO

REsp 1993395 - DECISAO

Embora o reconhecimento policial tenha observado formalmente o art. 226 do CPP, ele é prova epistemicamente frágil e, na ausência de elementos concretos e independentes de corroboração, persistindo risco de erro (erros honestos/falsas memórias), não há suporte probatório suficiente para manter a condenação; reconheceu-se violação do art. 386, VII, do CPP e o recorrente foi absolvido.

Parties
Recorrente: ÉVERSON FIÚZA MARTINS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
provimento do recurso especial; reconhecida violação do art. 386, VII, do CPP; absolvição do recorrente
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Fragilidade Epistêmica Do Reconhecimento, Nulidade Do Reconhecimento, Art. 226 Do CPP, Absolvição Com Base No Art. 386, VII, Do CPP, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Fragilidade Epistêmica Do Reconhecimento Nulidade Do Reconhecimento Art. 226 Do CPP Absolvição Com Base No Art. 386, Vii, Do CPP +1 more

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Parties

ÉVERSON FIÚZA MARTINS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validação e efeitos probatórios do reconhecimento pessoal nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento, mesmo formalmente regular, tem força probante suficiente para embasar condenação
  3. 3 aplicação do art. 386, VII, do CPP diante de prova insuficiente

Ratio Decidendi

Embora o reconhecimento policial tenha observado formalmente o art. 226 do CPP, ele é prova epistemicamente frágil e, na ausência de elementos concretos e independentes de corroboração, persistindo risco de erro (erros honestos/falsas memórias), não há suporte probatório suficiente para manter a condenação; reconheceu-se violação do art. 386, VII, do CPP e o recorrente foi absolvido.

Court Disposition

provimento do recurso especial; reconhecida violação do art. 386, VII, do CPP; absolvição do recorrente

Orders

  • absolver o recorrente da imputação do delito de roubo objeto do Processo n. 5002699-23.2015.8.21.0023
  • determinar a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso