AREsp 2342956 - ACORDAO

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Ainda que se considere a discussão sobre a validade dos reconhecimentos, a condenação foi mantida porque se apoiou em provas independentes e não contaminadas pelo eventual vício do reconhecimento (prisão em flagrante na posse do veículo da vítima, delações de corréus e depoimentos testemunhais), suficientes para lastrear o decreto condenatório; assim, o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: MAICKEL FAGUNDES DE AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade Do Reconhecimento, Força Probante Da Prova De Reconhecimento, Provas Independentes, Delações De Corréus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Nulidade Do Reconhecimento Força Probante Da Prova De Reconhecimento Provas Independentes Delações De Corréus

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Parties

MAICKEL FAGUNDES DE AMORIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento de pessoas nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 Se a condenação pode subsistir quando o reconhecimento é irregular, por existência de provas independentes
  3. 3 Qual a força probante do reconhecimento mesmo quando realizado em conformidade com o art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Ainda que se considere a discussão sobre a validade dos reconhecimentos, a condenação foi mantida porque se apoiou em provas independentes e não contaminadas pelo eventual vício do reconhecimento (prisão em flagrante na posse do veículo da vítima, delações de corréus e depoimentos testemunhais), suficientes para lastrear o decreto condenatório; assim, o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental