REsp 2113627 - DECISAO

REsp 2113627 - DECISAO

Houve fragilidade das provas de autoria produzidas judicialmente: a vítima não reconheceu com firmeza o acusado em juízo e o reconhecimento realizado na investigação, isoladamente, não é suficiente para sustentar condenação. Assim, diante da insuficiência de provas judicializadas, aplicou-se o princípio in dubio pro reo, impondo-se a absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Parties
Agravante/recorrente/condenado: MAXCIEL DO NASCIMENTO SENS; Ofendido: C. B. D. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reconsideração Monocrática (decisão Interlocutória)
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada, deu-se provimento ao recurso especial e absolveu-se o recorrente da prática do crime previsto no art. 157, § 2º-A, I, do Código Penal, nos moldes do art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico, Prova Judicializada, In Dubio Pro Reo, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico Prova Judicializada In Dubio Pro Reo Absolvição

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Parties

MAXCIEL DO NASCIMENTO SENS

Agravante/recorrente/condenado

C. B. D. S.

Ofendido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Reconsideração Monocrática (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento por fotografia e pessoal nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência das provas judicializadas para comprovar a autoria delitiva
  3. 3 aplicação do princípio in dubio pro reo diante de prova frágil

Ratio Decidendi

Houve fragilidade das provas de autoria produzidas judicialmente: a vítima não reconheceu com firmeza o acusado em juízo e o reconhecimento realizado na investigação, isoladamente, não é suficiente para sustentar condenação. Assim, diante da insuficiência de provas judicializadas, aplicou-se o princípio in dubio pro reo, impondo-se a absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada, deu-se provimento ao recurso especial e absolveu-se o recorrente da prática do crime previsto no art. 157, § 2º-A, I, do Código Penal, nos moldes do art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e absolver o recorrente nos termos do art. 386, VII, do CPP.
  • Publique-se.