AREsp 2783807 - DECISAO

AREsp 2783807 - DECISAO

Mesmo admitindo-se irregularidade no reconhecimento pessoal, a condenação foi mantida porque se baseou em provas independentes e suficientes produzidas sob o crivo do contraditório e ampla defesa (depoimentos dos policiais, prisão em flagrante após perseguição e identificação do veículo e placa pelas vítimas), de modo que a nulidade do reconhecimento não enseja absolvição nem invalida o decisum.

Parties
Agravante: STEPHANY (nome social de BRUNO ESTEFANY ALVES SOUZA); Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Prova Testemunhal, Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Prova Testemunhal Roubo Majorado Corrupção De Menor +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

STEPHANY (nome social de BRUNO ESTEFANY ALVES SOUZA)

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 validez do reconhecimento pessoal à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 se a condenação foi fundamentada exclusivamente em reconhecimento irregular
  3. 3 se existem provas independentes suficientes para sustentar a condenação

Ratio Decidendi

Mesmo admitindo-se irregularidade no reconhecimento pessoal, a condenação foi mantida porque se baseou em provas independentes e suficientes produzidas sob o crivo do contraditório e ampla defesa (depoimentos dos policiais, prisão em flagrante após perseguição e identificação do veículo e placa pelas vítimas), de modo que a nulidade do reconhecimento não enseja absolvição nem invalida o decisum.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.