HC 780090 - DECISAO

HC 780090 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, embora o art. 226 do CPP exija procedimento legal para reconhecimento e eventual vício torne inválido tal ato, no caso há outros elementos de prova independentes e suficientes para sustentar a condenação (depoimentos das vítimas, reconhecimentos, depoimentos de testemunhas, Boletim de Ocorrência, confissão extrajudicial, apreensão de objetos), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o acervo fático-probatório das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: JACKSON VENTURA FELIX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Corroboração Probatória, Habeas Corpus, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Corroboração Probatória Habeas Corpus Art. 226 Do CPP

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Parties

JACKSON VENTURA FELIX

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoas nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 necessidade de corroboração por outros elementos probatórios independentes
  3. 3 viabilidade do habeas corpus para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, embora o art. 226 do CPP exija procedimento legal para reconhecimento e eventual vício torne inválido tal ato, no caso há outros elementos de prova independentes e suficientes para sustentar a condenação (depoimentos das vítimas, reconhecimentos, depoimentos de testemunhas, Boletim de Ocorrência, confissão extrajudicial, apreensão de objetos), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o acervo fático-probatório das instâncias ordinárias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.