HC 970848 - DECISAO

HC 970848 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, no caso concreto, mesmo diante da discussão sobre observância estrita do art. 226 do CPP, as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em provas independentes e não contaminadas — prisão em flagrante, posse da corrente subtraída com VINICIUS, confissão de VINICIUS, depoimentos policiais e perseguição imediata pelo ofendido e policiais — e foi verificado que, por ocasião dos fatos, tornou-se inviável realizar o reconhecimento nos exatos termos do art. 226 do CPP em razão da perseguição e da própria prisão em flagrante, de modo que a anulação da prova de reconhecimento não implicaria, por si só, na absolvição.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA; Corréu: VINICIUS OLIVEIRA ASSIS; Vítima: LEUCIMAR GANDIN; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Artigo 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Prova De Autoria, Prisão Em Flagrante, Confissão
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Artigo 226 Do CPP Nulidade De Prova Prova De Autoria Prisão Em Flagrante Confissão

Case Brief

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Parties

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Paciente

VINICIUS OLIVEIRA ASSIS

Corréu

LEUCIMAR GANDIN

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 Se a inobservância do art. 226 do CPP acarreta nulidade da prova de reconhecimento
  3. 3 Se havia provas independentes e não contaminadas capazes de sustentar a condenação

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, no caso concreto, mesmo diante da discussão sobre observância estrita do art. 226 do CPP, as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em provas independentes e não contaminadas — prisão em flagrante, posse da corrente subtraída com VINICIUS, confissão de VINICIUS, depoimentos policiais e perseguição imediata pelo ofendido e policiais — e foi verificado que, por ocasião dos fatos, tornou-se inviável realizar o reconhecimento nos exatos termos do art. 226 do CPP em razão da perseguição e da própria prisão em flagrante, de modo que a anulação da prova de reconhecimento não implicaria, por si só, na absolvição.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se