AREsp 2209252 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, tendo-se entendido que, no caso concreto, os reconhecimentos seguiram o procedimento do art. 226 do CPP e foram corroborados por outros elementos probatórios (imagens de câmeras internas do ônibus, depoimentos das vítimas e investigação), de modo que não houve nulidade a autorizar a absolvição ou a revisão do conjunto probatório em sede de recurso especial.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Por Fotografia, Nulidade Da Prova, Prova Testemunhal, Jurisprudência Sobre Reconhecimento
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Reconhecimento Por Fotografia Nulidade Da Prova Prova Testemunhal Jurisprudência Sobre Reconhecimento

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Parties

PEDRO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento de pessoa por fotografia à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 se o descumprimento do art. 226 do CPP acarreta nulidade do reconhecimento
  3. 3 se reconhecimento, mesmo regular, é prova suficiente por si só para condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, tendo-se entendido que, no caso concreto, os reconhecimentos seguiram o procedimento do art. 226 do CPP e foram corroborados por outros elementos probatórios (imagens de câmeras internas do ônibus, depoimentos das vítimas e investigação), de modo que não houve nulidade a autorizar a absolvição ou a revisão do conjunto probatório em sede de recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.