REsp 2095951 - DECISAO

REsp 2095951 - DECISAO

Verificada a realização de reconhecimento fotográfico por show-up em desconformidade com o art. 226 do CPP, tal ato é inválido e contamina reconhecimentos subsequentes; como a condenação estava alicerçada em prova provenientes desse reconhecimento irregular e o conjunto probatório mostrou-se notoriamente frágil, impõe-se a absolvição do recorrido e a declaração de nulidade dos reconhecimentos, aplicando-se a solução favorável ao réu.

Parties
Recorrente (réu): MARCO AURÉLIO PEREIRA BICA; Vítima: Sandra Conceição Vieira dos Santos; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso e dou-lhe provimento para, reconhecida a violação do art. 226 do CPP, declarar a nulidade dos reconhecimentos e absolver o recorrente da condenação imposta no processo de origem.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Reconhecimento Fotográfico, Show Up, Erro Judiciário, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Reconhecimento Fotográfico Show Up Erro Judiciário +1 more

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Parties

MARCO AURÉLIO PEREIRA BICA

Recorrente (réu)

Sandra Conceição Vieira dos Santos

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico (show-up)
  2. 2 Efeito da inobservância do art. 226 do CPP sobre a validade de reconhecimentos subsequentes e sobre a condenação
  3. 3 Se a condenação pode subsistir quando fundada apenas em reconhecimento irregular mesmo que confirmada em juízo

Ratio Decidendi

Verificada a realização de reconhecimento fotográfico por show-up em desconformidade com o art. 226 do CPP, tal ato é inválido e contamina reconhecimentos subsequentes; como a condenação estava alicerçada em prova provenientes desse reconhecimento irregular e o conjunto probatório mostrou-se notoriamente frágil, impõe-se a absolvição do recorrido e a declaração de nulidade dos reconhecimentos, aplicando-se a solução favorável ao réu.

Court Disposition

Conheço do recurso e dou-lhe provimento para, reconhecida a violação do art. 226 do CPP, declarar a nulidade dos reconhecimentos e absolver o recorrente da condenação imposta no processo de origem.

Orders

  • Declarar a nulidade dos reconhecimentos realizados em desconformidade com o art. 226 do CPP
  • Absolver o recorrente da condenação no Processo n. 5001815-46.2018.8.21.0004