REsp 2154443 - DECISAO

REsp 2154443 - DECISAO

O Tribunal manteve a condenação por roubo ante existência de provas independentes e não contaminadas pelo reconhecimento pessoal anulado (flagrante, apreensão da arma, objetos pertencentes à vítima, prova testemunhal e confissão de um dos réus); reconheceu-se a atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP) em favor de Eduardo por ter admitido a autoria em sede policial; e verificou-se falta de fundamentação concreta para a aplicação cumulativa das majorantes do concurso de agentes e do emprego de arma de fogo, limitando-se a exasperação à fração de 2/3, com o consequente redimensionamento da pena para ambos os recorrentes.

Parties
Recorrente: EDUARDO MORAIS DA SILVA; Recorrente: CAUÃ FERNANDES GUEDES; Vítima: CRISTIANE DANTAS GONÇALVES DE OLIVEIRA; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (processo Penal) / Recurso Especial Julgado No Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito (parcial Provimento)
Outcome
parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Irrepetível, Teoria Da Árvore Envenenada, Confissão Como Atenuante (art. 65, III, D, Cp), Dosimetria Da Pena, Cumulatividade De Majorantes (art. 68, Par. Único, Roubo Majorado (art. 157, §§ 2º E 2º a, Regime Prisional
Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Irrepetível Teoria Da Árvore Envenenada Confissão Como Atenuante (art. 65, Iii, D, Cp) Dosimetria Da Pena Cumulatividade De Majorantes (art. 68, Par. Único, Cp) +2 more

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Parties

EDUARDO MORAIS DA SILVA

Recorrente

CAUÃ FERNANDES GUEDES

Recorrente

CRISTIANE DANTAS GONÇALVES DE OLIVEIRA

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Especial (processo Penal) / Recurso Especial Julgado No Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal e eficácia das provas dele derivadas (teoria da árvore envenenada)
  2. 2 incidência da atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP)
  3. 3 aplicação cumulativa de causas de aumento previstas no tipo (art. 157, §§ 2º e 2º-A) e alcance do art. 68, parágrafo único, CP

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a condenação por roubo ante existência de provas independentes e não contaminadas pelo reconhecimento pessoal anulado (flagrante, apreensão da arma, objetos pertencentes à vítima, prova testemunhal e confissão de um dos réus); reconheceu-se a atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP) em favor de Eduardo por ter admitido a autoria em sede policial; e verificou-se falta de fundamentação concreta para a aplicação cumulativa das majorantes do concurso de agentes e do emprego de arma de fogo, limitando-se a exasperação à fração de 2/3, com o consequente redimensionamento da pena para ambos os recorrentes.

Court Disposition

parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Aplicar a atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP) em favor de EDUARDO MORAIS DA SILVA
  • Afastar o acúmulo de causas de aumento sem fundamentação concreta e limitar a exasperação à fração de 2/3 pelo emprego de arma de fogo