HC 628227 - DECISAO

HC 628227 - DECISAO

Não se conheceu o pedido de absolvição por insuficiência das alegações para infirmar o conjunto probatório, dado que a condenação foi fundamentada em provas independentes do eventual vício do reconhecimento; contudo, na dosimetria houve erro na segunda fase ao não compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da menoridade relativa, devendo ser determinada a compensação integral entre ambas e, por conseguinte, alterada a sanção para pena definitiva de 10 anos de reclusão.

Parties
Paciente: DAVI MARINHO RAMALHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: Ingrid Cristina Duarte Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
conheço parcialmente do habeas corpus e concedo parcialmente a ordem
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Provas, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Menoridade Relativa, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Provas Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Da Menoridade Relativa +1 more

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Parties

DAVI MARINHO RAMALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Ingrid Cristina Duarte Martins

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 validez do reconhecimento realizado em sede policial e por fotografias em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manter condenação com fundamento em outras provas independentes do reconhecimento viciado
  3. 3 revisão da dosimetria da pena em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conheceu o pedido de absolvição por insuficiência das alegações para infirmar o conjunto probatório, dado que a condenação foi fundamentada em provas independentes do eventual vício do reconhecimento; contudo, na dosimetria houve erro na segunda fase ao não compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da menoridade relativa, devendo ser determinada a compensação integral entre ambas e, por conseguinte, alterada a sanção para pena definitiva de 10 anos de reclusão.

Court Disposition

conheço parcialmente do habeas corpus e concedo parcialmente a ordem

Orders

  • Determinar a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da menoridade relativa
  • Alterar a pena definitiva do paciente para 10 anos de reclusão