HC 941805 - DECISAO

HC 941805 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a Corte estadual fundamentou a manutenção da condenação em um conjunto probatório que não se apoia exclusivamente no reconhecimento fotográfico; havia outras provas independentes e corroboradoras (depoimento do policial militar, cartão de memória com imagens das vítimas encontrado em residência vinculada a um dos pacientes, depoimento de menor que se alinhou aos demais elementos), de modo que não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus.

Parties
Paciente: ANTONIO GERALDO DE SOUSA AMORIM; Paciente: CARLOS EDUARDO JUSTINO ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Apelação n. 1.0000.23.198046-7/001); Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Artigo 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Suficiência De Provas, Habeas Corpus, Depoimento De Menor
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Artigo 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Suficiência De Provas Habeas Corpus Depoimento De Menor

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Parties

ANTONIO GERALDO DE SOUSA AMORIM

Paciente

CARLOS EDUARDO JUSTINO ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Apelação n. 1.0000.23.198046-7/001)

Autoridade Coatora

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 Violação do artigo 226 do Código de Processo Penal no reconhecimento fotográfico
  2. 2 Se o reconhecimento fotográfico, sem observância do art.226, pode ser único fundamento para condenação
  3. 3 Se cabe habeas corpus quando há recurso ordinário cabível

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a Corte estadual fundamentou a manutenção da condenação em um conjunto probatório que não se apoia exclusivamente no reconhecimento fotográfico; havia outras provas independentes e corroboradoras (depoimento do policial militar, cartão de memória com imagens das vítimas encontrado em residência vinculada a um dos pacientes, depoimento de menor que se alinhou aos demais elementos), de modo que não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.