HC 890005 - ACORDAO
Não se conhece do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexaminar matéria que seria objeto de recurso próprio ou revisão criminal, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a concessão de ofício; além disso, o reconhecimento foi confirmado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios, o que afasta nulidade capaz de caracterizar constrangimento ilegal.
- Parties
- Réu: paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Reconhecimento De Pessoas, Habeas Corpus, Latrocínio, Revisão De Provas, Procedimento Do Art. 226 Do CPP, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
paciente
Réu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
- 2 Efeitos da inobservância do procedimento de reconhecimento previsto no art. 226 do CPP sobre a validade do reconhecimento
- 3 Necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas colhidas em juízo
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexaminar matéria que seria objeto de recurso próprio ou revisão criminal, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a concessão de ofício; além disso, o reconhecimento foi confirmado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios, o que afasta nulidade capaz de caracterizar constrangimento ilegal.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido.
Full Case Text
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