REsp 1995814 - DECISAO

REsp 1995814 - DECISAO

O reconhecimento fotográfico foi declarado nulo por não observar as exigências processuais e, sendo a identificação a única prova da autoria sem elementos independentes de corroboração, todas as provas dele derivadas foram anuladas, impondo-se a absolvição do recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Parties
Recorrente / Agravante / Condenado: EDUARDO JARDIM DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Vítima: Natalício Francisco da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Julgamento Do Recurso Especial Provimento
Outcome
Recurso especial provido; reconhecimento fotográfico e todas as provas dele derivadas declarados nulos; absolvição do recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Valor Probatório, Nulidade De Prova, Absolvição Por Insuficiência De Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Valor Probatório Nulidade De Prova Absolvição Por Insuficiência De Prova

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Parties

EDUARDO JARDIM DOS SANTOS

Recorrente / Agravante / Condenado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Natalício Francisco da Silva

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Julgamento Do Recurso Especial Provimento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal
  2. 2 obrigatoriedade das formalidades do art. 226 do CPP
  3. 3 se reconhecimento não corroborado pode embasar condenação

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico foi declarado nulo por não observar as exigências processuais e, sendo a identificação a única prova da autoria sem elementos independentes de corroboração, todas as provas dele derivadas foram anuladas, impondo-se a absolvição do recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Recurso especial provido; reconhecimento fotográfico e todas as provas dele derivadas declarados nulos; absolvição do recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e reconhecer a nulidade do reconhecimento fotográfico e de todas as provas dele derivadas
  • Absolver o recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP