HC 975127 - DECISAO

HC 975127 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido como substitutivo de instrumento processual adequado e, em exame de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade, pois o Tribunal de origem considerou que o reconhecimento fotográfico observou o art. 226 do CPP e havia provas independentes (auto de apreensão, prova oral e testemunhal) que corroboraram autoria e materialidade, impedindo o trancamento ou absolvição via writ.

Parties
Paciente: JARDIAEL DE LIMA ALMEIDA; Paciente: IRÃ DA SILVA PESTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome
habeas corpus não conhecido; não visualizada flagrante ilegalidade
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Habeas Corpus Substitutivo, Art. 226 Do CPP, Flagrante Ilegalidade
Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Habeas Corpus Substitutivo Art. 226 Do CPP +1 more

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Parties

JARDIAEL DE LIMA ALMEIDA

Paciente

IRÃ DA SILVA PESTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo
  2. 2 observância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico
  3. 3 corroboração do reconhecimento por outras provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido como substitutivo de instrumento processual adequado e, em exame de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade, pois o Tribunal de origem considerou que o reconhecimento fotográfico observou o art. 226 do CPP e havia provas independentes (auto de apreensão, prova oral e testemunhal) que corroboraram autoria e materialidade, impedindo o trancamento ou absolvição via writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; não visualizada flagrante ilegalidade

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se