AREsp 2482291 - ACORDAO

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Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial porque a condenação está amparada por provas robustas corroboradas em juízo, o reconhecimento foi ratificado pelas vítimas e testemunhas, e eventual análise contrária demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante (réu/recorrente): HEITOR DE LARA; Vítima: Adriana Cristina Walesko; Genitora Do Réu: Cleuza de Lara; Policial Militar (testemunha): Fernando Edison Nogueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Súmula 7 Do STJ, Nulidade Processual, Provas Corroboradas, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Súmula 7 Do STJ Nulidade Processual Provas Corroboradas Art. 226 Do CPP

Case Brief

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Parties

HEITOR DE LARA

Agravante (réu/recorrente)

Adriana Cristina Walesko

Vítima

Cleuza de Lara

Genitora Do Réu

Fernando Edison Nogueira

Policial Militar (testemunha)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase do inquérito sem observância do art. 226 do CPP quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial
  2. 2 suficiência das provas para a condenação considerando reconhecimento em juízo e demais elementos probatórios
  3. 3 vedação à reanálise do acervo fático-probatório em sede de recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial porque a condenação está amparada por provas robustas corroboradas em juízo, o reconhecimento foi ratificado pelas vítimas e testemunhas, e eventual análise contrária demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.