HC 956405 - DECISAO

HC 956405 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo do recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado; no caso concreto entendeu-se que o reconhecimento foi válido porque as vítimas não apresentaram dúvidas, suas declarações foram corroboradas por imagens de câmeras de segurança e pela localização de bem subtraído, de modo que não se vislumbrou nulidade apta a caracterizar constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: FABRICIO HUBERLANIO DE SOUZA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecido Pelo Relator
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico (show Up), Nulidade Do Reconhecimento, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Dosimetria Da Pena
Penal Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico (show Up) Nulidade Do Reconhecimento Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Dosimetria Da Pena

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Parties

FABRICIO HUBERLANIO DE SOUZA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecido Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso/revisão criminal
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 valor probatório do reconhecimento isolado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo do recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado; no caso concreto entendeu-se que o reconhecimento foi válido porque as vítimas não apresentaram dúvidas, suas declarações foram corroboradas por imagens de câmeras de segurança e pela localização de bem subtraído, de modo que não se vislumbrou nulidade apta a caracterizar constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se