REsp 2104808 - ACORDAO

REsp 2104808 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a condenação estava lastreada apenas em reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP (exibição do acusado sozinho e na condição de suspeito), tal reconhecimento é nulo e, inexistindo outras provas independentes e idôneas que formem o convencimento sobre a autoria, impõe-se a nulidade dos reconhecimentos e a absolvição do agravado.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Agravado: LUCAS AJALA LEAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual, Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Reconhecimento, Art. 226 Do CPP, Força Probante, Show Up, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Reconhecimento Art. 226 Do CPP Força Probante Show Up Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

LUCAS AJALA LEAL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual, Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoas realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 se a repetição do reconhecimento em juízo convalida vícios anteriores
  3. 3 suficiência do reconhecimento como prova única para condenação

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a condenação estava lastreada apenas em reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP (exibição do acusado sozinho e na condição de suspeito), tal reconhecimento é nulo e, inexistindo outras provas independentes e idôneas que formem o convencimento sobre a autoria, impõe-se a nulidade dos reconhecimentos e a absolvição do agravado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Declarar a nulidade dos reconhecimentos e absolver o agravado no Processo n. 007872-26.2018.8.21.0022