AREsp 2838556 - DECISAO

AREsp 2838556 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que a autoria foi demonstrada por conjunto probatório robusto que não se apoiou exclusivamente em reconhecimento potencialmente viciado; assim houve distinguishing em relação ao entendimento firmado no HC 598.886/SC, de modo que não se reconheceu nulidade do ato de reconhecimento no caso concreto.

Parties
Agravante: GABRIEL FERREIRA PAIXÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Valor Probatório Do Reconhecimento Fotográfico, Corroboração Por Outras Provas, Jurisprudência Sobre Art. 226 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Valor Probatório Do Reconhecimento Fotográfico Corroboração Por Outras Provas Jurisprudência Sobre Art. 226 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL FERREIRA PAIXÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Valor probatório do reconhecimento fotográfico e do reconhecimento pessoal
  3. 3 Necessidade de corroboração por outras provas para fundamentar condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que a autoria foi demonstrada por conjunto probatório robusto que não se apoiou exclusivamente em reconhecimento potencialmente viciado; assim houve distinguishing em relação ao entendimento firmado no HC 598.886/SC, de modo que não se reconheceu nulidade do ato de reconhecimento no caso concreto.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.