AREsp 2808436 - DECISAO

AREsp 2808436 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque, no caso concreto, a condenação de Adriano não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico irregular: havia reconhecimento em juízo e conjunto probatório corroborador (depoimento da vítima, declarações do corréu e demais provas), de modo que afastar a decisão do tribunal de origem exigiria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente/réu: ADRIANO FEITOSA DA LIMA; Interveniente: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo e nego provimento
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Artigo 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Insuficiência De Provas, Latrocínio/roubo
Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Artigo 226 Do CPP Nulidade Da Prova Insuficiência De Provas Latrocínio/roubo

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Parties

ADRIANO FEITOSA DA LIMA

Agravante/recorrente/réu

Ministério Público Federal

Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento confirmado em juízo supre vício procedimental extrajudicial
  3. 3 se a condenação se apoiou exclusivamente em reconhecimento informal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque, no caso concreto, a condenação de Adriano não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico irregular: havia reconhecimento em juízo e conjunto probatório corroborador (depoimento da vítima, declarações do corréu e demais provas), de modo que afastar a decisão do tribunal de origem exigiria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento

Orders

  • Intimem-se