HC 966104 - DECISAO

HC 966104 - DECISAO

Conhecido parcialmente o habeas corpus, a ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias indicaram provas independentes e suficientes da autoria (quebra de sigilo telefônico, interceptações e demais elementos probatórios) que, mesmo afastado o reconhecimento policial, sustentam a condenação; quanto aos pedidos subsidiários sobre dosimetria, a impetração é inepta por ausência de fundamentação mínima da defesa.

Parties
Paciente: ADILSON HENRIQUE PROENÇA; Denunciado: VALDIR; Denunciado: NELSON; Denunciado: ORIVALDO; Denunciado: EDNEI; Denunciado (foragido): JOSÉ CARLOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado (manifestou Parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Quebra De Sigilo Telefônico, Interceptação Telefônica, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Nulidade Da Prova Quebra De Sigilo Telefônico Interceptação Telefônica Dosimetria Da Pena

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Parties

ADILSON HENRIQUE PROENÇA

Paciente

VALDIR

Denunciado

NELSON

Denunciado

ORIVALDO

Denunciado

EDNEI

Denunciado

JOSÉ CARLOS

Denunciado (foragido)

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interessado (manifestou Parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico/pessoal nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 efeitos da invalidade do reconhecimento sobre condenação penal
  3. 3 valoração de provas independentes (quebra/interceptação telefônica)

Ratio Decidendi

Conhecido parcialmente o habeas corpus, a ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias indicaram provas independentes e suficientes da autoria (quebra de sigilo telefônico, interceptações e demais elementos probatórios) que, mesmo afastado o reconhecimento policial, sustentam a condenação; quanto aos pedidos subsidiários sobre dosimetria, a impetração é inepta por ausência de fundamentação mínima da defesa.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.