HC 846333 - DECISAO

HC 846333 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e compensá-la com a agravante da reincidência, procedendo-se a nova dosimetria que reduziu as penas para os valores especificados, mantendo-se o regime inicial fechado em razão da reincidência; manteve-se que, embora haja debate sobre reconhecimento, a condenação está lastreada em provas independentes suficientes e aplicou-se a jurisprudência do STJ sobre a incidência da atenuante da confissão.

Parties
Paciente: DERICK DOS SANTOS GOMES; Paciente: LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Concedo parcialmente a ordem.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Atenuante Da Confissão, Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Reincidência, Regime Inicial De Cumprimento
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Atenuante Da Confissão Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Reincidência +1 more

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Parties

DERICK DOS SANTOS GOMES

Paciente

LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoas e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 valoração probatória da confissão extrajudicial
  3. 3 incidência de maus antecedentes na dosimetria

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e compensá-la com a agravante da reincidência, procedendo-se a nova dosimetria que reduziu as penas para os valores especificados, mantendo-se o regime inicial fechado em razão da reincidência; manteve-se que, embora haja debate sobre reconhecimento, a condenação está lastreada em provas independentes suficientes e aplicou-se a jurisprudência do STJ sobre a incidência da atenuante da confissão.

Court Disposition

Concedo parcialmente a ordem.

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria.
  • Compensar a atenuante da confissão com a agravante da reincidência.