REsp 2170835 - DECISAO

REsp 2170835 - DECISAO

Mantida a condenação por roubo majorado porque a identidade e autoria não se apoiaram exclusivamente no reconhecimento realizado na fase inquisitorial: o reconhecimento fotográfico foi ratificado em juízo e havia provas autônomas robustas (depoimentos policiais e apreensão da motocicleta subtraída) que, em conjunto, justificaram a condenação. Contudo, afastou-se um dos aumentos aplicados na terceira fase da dosimetria por ausência de fundamentação concreta que justificasse a cumulação das majorantes, resultando na redução da pena e alteração do regime inicial para semiaberto.

Parties
Recorrente: Alex Luquez de Araujo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Presencial
Penal Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Presencial

Case Brief

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Parties

Alex Luquez de Araujo

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do Código de Processo Penal (reconhecimento de pessoas)
  2. 2 cumulatividade das causas de aumento na terceira fase da dosimetria (art. 68, parágrafo único, do Código Penal)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para cumulação de majorantes

Ratio Decidendi

Mantida a condenação por roubo majorado porque a identidade e autoria não se apoiaram exclusivamente no reconhecimento realizado na fase inquisitorial: o reconhecimento fotográfico foi ratificado em juízo e havia provas autônomas robustas (depoimentos policiais e apreensão da motocicleta subtraída) que, em conjunto, justificaram a condenação. Contudo, afastou-se um dos aumentos aplicados na terceira fase da dosimetria por ausência de fundamentação concreta que justificasse a cumulação das majorantes, resultando na redução da pena e alteração do regime inicial para semiaberto.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Decotado um dos aumentos de pena na terceira fase da dosimetria.
  • Redimensionada a reprimenda final para 6 anos e 8 meses de reclusão e 17 dias-multa, em regime inicial semiaberto.