AREsp 2697323 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar da relevância da análise sobre eventual irregularidade do reconhecimento nos termos do art. 226 do CPP, a condenação do réu se apoiou em elementos de prova independentes e pretéritos ao reconhecimento (prisão em flagrante, recuperação dos objetos da vítima, confissão extrajudicial, depoimentos e laudo de lesões), de modo que eventual nulidade do reconhecimento não implica a absolvição por insuficiência probatória.

Parties
Agravante: CLAYTON OLIVEIRA SILVA DOS ANJOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Recurso Especial, Prova Testemunhal, Insuficiência Probatória, Flagrante E Confissão
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Recurso Especial Prova Testemunhal Insuficiência Probatória Flagrante E Confissão

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Parties

CLAYTON OLIVEIRA SILVA DOS ANJOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento de pessoa à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 consequências da inobservância do art. 226 do CPP para a validade da prova
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao exame de ilegalidade do reconhecimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar da relevância da análise sobre eventual irregularidade do reconhecimento nos termos do art. 226 do CPP, a condenação do réu se apoiou em elementos de prova independentes e pretéritos ao reconhecimento (prisão em flagrante, recuperação dos objetos da vítima, confissão extrajudicial, depoimentos e laudo de lesões), de modo que eventual nulidade do reconhecimento não implica a absolvição por insuficiência probatória.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial interposto por Clayton Oliveira Silva dos Anjos