AREsp 2637527 - DECISAO

AREsp 2637527 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, salvo a irregularidade do reconhecimento policial prevista no art. 226 do CPP, manteve-se a condenação porque estava fundamentada em outras provas autônomas e suficientes produzidas em juízo (depoimento da vítima corroborado pelos policiais, prisão em flagrante, recuperação da res furtiva e posse do instrumento), aplicando-se, assim, a Súmula n. 568 do STJ para negar provimento ao recurso.

Parties
Agravante: ADRIANO JOSÉ PEREIRA DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Reconhecimento Ilegal, Prova Testemunhal, Roubo Majorado, Suficiência De Provas Independentes, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Reconhecimento Ilegal Prova Testemunhal Roubo Majorado Suficiência De Provas Independentes Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

ADRIANO JOSÉ PEREIRA DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 226 do CPP (reconhecimento pessoal)
  2. 2 violação ao art. 386, inciso VII, do CPP (prova insuficiente para condenação)
  3. 3 manutenção da condenação com base em provas independentes do reconhecimento policial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, salvo a irregularidade do reconhecimento policial prevista no art. 226 do CPP, manteve-se a condenação porque estava fundamentada em outras provas autônomas e suficientes produzidas em juízo (depoimento da vítima corroborado pelos policiais, prisão em flagrante, recuperação da res furtiva e posse do instrumento), aplicando-se, assim, a Súmula n. 568 do STJ para negar provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.