HC 945782 - ACORDAO

HC 945782 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi corretamente não conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, não se vislumbrou coação ilegal que justificasse ordem de ofício, tendo-se verificado que o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento de prova, pois foi ratificado em juízo e corroborado por outras evidências (testemunhos, tatuagem, prova da alienação de bem roubado), integrando um conjunto probatório robusto.

Parties
Agravante/paciente: BENJAMIM FERREIRA DA SILVA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (decisão Da Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Provas Corroborativas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Nulidade De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Provas Corroborativas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

BENJAMIM FERREIRA DA SILVA MARTINS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (decisão Da Turma)

Legal Issues

  1. 1 Pode-se manter condenação quando o reconhecimento fotográfico, realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP, foi corroborado por outras provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa?
  2. 2 É possível conhecer habeas corpus quando este é substitutivo de recurso próprio?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi corretamente não conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, não se vislumbrou coação ilegal que justificasse ordem de ofício, tendo-se verificado que o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento de prova, pois foi ratificado em juízo e corroborado por outras evidências (testemunhos, tatuagem, prova da alienação de bem roubado), integrando um conjunto probatório robusto.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental desprovido; mantém-se a decisão que não conheceu do habeas corpus e a condenação, por seus próprios fundamentos.