HC 957234 - DECISAO

HC 957234 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso e não haver flagrante ilegalidade; ademais, mesmo com reconhecimento policial eventualmente viciado por inobservância do art. 226 do CPP, a condenação se manteve válida porque se apoiou em outros elementos de prova, notadamente o reconhecimento pessoal das vítimas em juízo e seus depoimentos, que convenceram o julgador quanto à autoria.

Parties
Paciente: HENRIQUE JOSE ANGELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Reconhecimento, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prova Testemunhal E Depoimento Da Vítima, Livre Convencimento Motivado
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Reconhecimento Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prova Testemunhal E Depoimento Da Vítima Livre Convencimento Motivado

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Parties

HENRIQUE JOSE ANGELO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso contra acórdão
  2. 2 efeito da inobservância do art. 226 do CPP sobre reconhecimento pessoal
  3. 3 possibilidade de condenação com base em outras provas além do reconhecimento inválido

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso e não haver flagrante ilegalidade; ademais, mesmo com reconhecimento policial eventualmente viciado por inobservância do art. 226 do CPP, a condenação se manteve válida porque se apoiou em outros elementos de prova, notadamente o reconhecimento pessoal das vítimas em juízo e seus depoimentos, que convenceram o julgador quanto à autoria.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.