AREsp 2840689 - DECISAO

AREsp 2840689 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento da acusada não observou o rito do art. 226 do CPP (show-up), tornando-se prova inválida; a condenação apoiou-se exclusivamente em reconhecimento e na palavra da vítima sem provas independentes e idôneas, configurando fragilidade probatória e impondo a absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Parties
Agravante / Acusada: KEILA APARECIDA RODRIGUES SCHUST; Vítima: Valdineia de Souza da Silva; Ministério Público Federal (opinou Pelo Conhecimento Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial; Agravo Conhecido E Provido Para Dar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para restabelecer integralmente a sentença absolutória
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Fragilidade Probatória, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Show Up, Valoração Da Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Fragilidade Probatória Absolvição Por Insuficiência De Provas Show Up Valoração Da Prova

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Parties

KEILA APARECIDA RODRIGUES SCHUST

Agravante / Acusada

Valdineia de Souza da Silva

Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (opinou Pelo Conhecimento Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial; Agravo Conhecido E Provido Para Dar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 observância do procedimento do art. 226 do CPP para reconhecimento de pessoas
  2. 2 força probante do reconhecimento presencial e fotográfico
  3. 3 necessidade de provas independentes para fundamentar condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento da acusada não observou o rito do art. 226 do CPP (show-up), tornando-se prova inválida; a condenação apoiou-se exclusivamente em reconhecimento e na palavra da vítima sem provas independentes e idôneas, configurando fragilidade probatória e impondo a absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para restabelecer integralmente a sentença absolutória

Orders

  • Restabelecer integralmente a sentença absolutória
  • Publicar-se e intimar-se, inclusive a vítima, para ciência do resultado do julgamento