HC 978212 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque a principal evidência de autoria (o reconhecimento da vítima) foi colhida por procedimento do tipo show-up em desconformidade com o art. 226 do CPP, mostrando-se não suficientemente idônea e não corroborada por provas independentes; assim, a condenação não se sustenta e impõe-se a absolvição do paciente e expedição de alvará de soltura, se for o caso.

Parties: Paciente: RAFAEL LEOPOLDINO RAMOS; Interveniente Com Parecer Pela Denegação: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Concessiva
Outcome: ordem concedida
Legal Topics: Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Show Up, Prova Testemunhal, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus

Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Show Up Prova Testemunhal Art. 226 Do CPP Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RAFAEL LEOPOLDINO RAMOS

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente Com Parecer Pela Denegação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva

Legal Issues

1 validez do reconhecimento de pessoas e fotografias realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP
2 força probante do reconhecimento pessoal mesmo quando realizado conforme o art. 226 do CPP
3 risco de falso reconhecimento em procedimentos do tipo show-up e contaminação da memória testemunhal

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem concedida

Orders

Absolver o paciente em relação à prática do delito de roubo objeto do processo de origem.
Confirmar a determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso.