AREsp 2837088 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora o reconhecimento pessoal pudesse ter sido realizado em desacordo com o art. 226 do CPP, a condenação do réu estava fundamentada em outras provas independentes e suficientes (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, apreensão da faca e do celular, depoimentos da vítima e policiais, identificação por tatuagem), produzidas com contraditório e ampla defesa, o que afasta a necessidade de absolvição.

Parties
Agravante: LUIZ FERNANDO DA SILVA LIMA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP

Case Brief

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Parties

LUIZ FERNANDO DA SILVA LIMA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 validação de reconhecimento de pessoas realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 eficácia probatória do reconhecimento pessoal e fotográfico
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação quando baseada em provas independentes e não contaminadas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora o reconhecimento pessoal pudesse ter sido realizado em desacordo com o art. 226 do CPP, a condenação do réu estava fundamentada em outras provas independentes e suficientes (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, apreensão da faca e do celular, depoimentos da vítima e policiais, identificação por tatuagem), produzidas com contraditório e ampla defesa, o que afasta a necessidade de absolvição.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se, inclusive a vítima, para ciência do resultado do julgamento.