HC 962459 - DECISAO

HC 962459 - DECISAO

O reconhecimento fotográfico foi realizado em modelo indutivo (show-up) e em desconformidade com o art. 226 do CPP, contaminando subsequentes reconhecimentos; o confronto balístico foi inconclusivo e não há outras provas judicializadas, independentes e suficientes para sustentar a pronúncia; ante a fragilidade e contaminação da prova, deve-se declarar a nulidade do reconhecimento e despronunciar o paciente, com fundamento no art. 414 do CPP.

Parties
Paciente: WILMAR BATISTA DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem / Decisão De Mérito
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Pronúncia, Despronúncia, Prova Testemunhal, Confronto Balístico
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Pronúncia Despronúncia Prova Testemunhal Confronto Balístico

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Parties

WILMAR BATISTA DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento fotográfico/por show-up
  2. 2 obrigatoriedade das formalidades do art. 226 do CPP
  3. 3 força probatória do reconhecimento pessoal e sua irrepetibilidade cognitiva

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico foi realizado em modelo indutivo (show-up) e em desconformidade com o art. 226 do CPP, contaminando subsequentes reconhecimentos; o confronto balístico foi inconclusivo e não há outras provas judicializadas, independentes e suficientes para sustentar a pronúncia; ante a fragilidade e contaminação da prova, deve-se declarar a nulidade do reconhecimento e despronunciar o paciente, com fundamento no art. 414 do CPP.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Declarar a nulidade do reconhecimento pessoal (fls. 33-34)
  • Despronunciar o paciente nos autos da Ação Penal n. 0833048-04.2013.8.26.0052, com fundamento no art. 414 do CPP