REsp 2046380 - DECISAO

REsp 2046380 - DECISAO

constatado que o reconhecimento fotográfico e pessoal não observou o procedimento do art. 226 do CPP (show-up e descrição genérica), que tal ato é cognitivamente irrepetível e contaminou posteriores reconhecimentos, e que a condenação estava fundada apenas nesse meio probatório fragilizado e sem provas independentes, declarou-se a nulidade dos reconhecimentos e absolveu-se o recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Parties
Recorrente: DIEGO HAMILTON TEIXEIRA; Vítima: Renato Wagner Hipólito Pinto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
provimento do recurso especial; nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal; absolvição do recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Prova Testemunhal, Absolvição Com Fundamento No Art. 386, VII, Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Prova Testemunhal Absolvição Com Fundamento No Art. 386, Vii, Do CPP

Case Brief

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Parties

DIEGO HAMILTON TEIXEIRA

Recorrente

Renato Wagner Hipólito Pinto

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação de reconhecimento de pessoa realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 se reconhecimento irregular pode fundamentar condenação quando não há provas independentes e não contaminadas
  3. 3 caráter irrepetível e fragilidade epistêmica do reconhecimento de pessoas

Ratio Decidendi

constatado que o reconhecimento fotográfico e pessoal não observou o procedimento do art. 226 do CPP (show-up e descrição genérica), que tal ato é cognitivamente irrepetível e contaminou posteriores reconhecimentos, e que a condenação estava fundada apenas nesse meio probatório fragilizado e sem provas independentes, declarou-se a nulidade dos reconhecimentos e absolveu-se o recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

provimento do recurso especial; nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal; absolvição do recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP

Orders

  • declarar a nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal
  • absolver o recorrente da condenação imposta no Processo n. 1501079-12.2020.8.26.0495 com fundamento no art. 386, VII, do CPP