HC 742964 - ACORDAO

HC 742964 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento pessoal irregular, havendo provas independentes (apreensão de objetos subtraídos, depoimentos das vítimas) que corroboram autoria e materialidade; ademais, a jurisprudência admite a incidência da majorante pelo uso de arma de fogo sem apreensão/perícia quando há outros meios de prova, e a dosimetria foi adequadamente fundamentada.

Parties
Paciente: GENIVAL MALAQUIA DA SILVA; Paciente: MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Provas Independentes, Dosimetria, Majorante Pelo Uso De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Provas Independentes Dosimetria Majorante Pelo Uso De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

GENIVAL MALAQUIA DA SILVA

Paciente

MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal realizado sem observância do art. 226 do CPP e seus efeitos sobre a condenação
  2. 2 Possibilidade de redimensionamento da pena-base e afastamento da causa de aumento pelo uso de arma de fogo diante da ausência de apreensão e perícia
  3. 3 Adequação do habeas corpus para revolver matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento pessoal irregular, havendo provas independentes (apreensão de objetos subtraídos, depoimentos das vítimas) que corroboram autoria e materialidade; ademais, a jurisprudência admite a incidência da majorante pelo uso de arma de fogo sem apreensão/perícia quando há outros meios de prova, e a dosimetria foi adequadamente fundamentada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.