REsp 2078839 - DECISAO

REsp 2078839 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que não houve nulidade do reconhecimento, diante da capacidade da vítima de individualizar o autor e do reconhecimento em juízo, além de provas corroboradoras independentes (imagens de câmeras com identificação da placa do veículo, apreensão de simulacro e confissão de um roubo) e da reiteração delitiva; ademais, a multirreincidência justificou o aumento da pena em 1/3 em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: SILVIO RODRIGUES LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade E Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Multirreincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Nulidade Da Prova Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea +1 more

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Parties

SILVIO RODRIGUES LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade E Mérito

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoa realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 valor probatório do reconhecimento pessoal e por fotografia
  3. 3 possibilidade de nulidade da prova decorrente de reconhecimento irregular

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que não houve nulidade do reconhecimento, diante da capacidade da vítima de individualizar o autor e do reconhecimento em juízo, além de provas corroboradoras independentes (imagens de câmeras com identificação da placa do veículo, apreensão de simulacro e confissão de um roubo) e da reiteração delitiva; ademais, a multirreincidência justificou o aumento da pena em 1/3 em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.