REsp 2067242 - ACORDAO

REsp 2067242 - ACORDAO

Por se tratar de reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP (show-up), ato considerado inválido e contaminante de subsequentes reconhecimentos, e inexistindo outras provas independentes e idôneas para formar o convencimento sobre a autoria do crime de roubo, a condenação não se sustenta, de modo que o agravo regimental deve ser negado e mantida a decisão que absolveu o paciente.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Agravado: paciente/agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Da Prova, Art. 226 Do CPP, Show Up, Força Probante Da Prova Testemunhal, Erro Judiciário
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Da Prova Art. 226 Do CPP Show Up Força Probante Da Prova Testemunhal Erro Judiciário

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

paciente/agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento de pessoas realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 se a repetição do reconhecimento em juízo convalida vícios de reconhecimento anteriores
  3. 3 se há outras provas independentes aptas a sustentar condenação

Ratio Decidendi

Por se tratar de reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP (show-up), ato considerado inválido e contaminante de subsequentes reconhecimentos, e inexistindo outras provas independentes e idôneas para formar o convencimento sobre a autoria do crime de roubo, a condenação não se sustenta, de modo que o agravo regimental deve ser negado e mantida a decisão que absolveu o paciente.

Court Disposition

agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que concedeu provimento ao recurso especial para absolver o paciente por ausência de outras provas independentes