AREsp 2467566 - DECISAO

AREsp 2467566 - DECISAO

Mesmo que se admita a nulidade do reconhecimento de pessoas por inobservância do art. 226 do CPP, a condenação deve ser mantida quando o conjunto probatório, especialmente depoimento coerente do ofendido e outras provas independentes (testemunhais, imagens de câmeras, prisão em flagrante com objetos da vítima), é suficiente para comprovar a autoria; assim, não há necessidade de reexame das provas no STJ e o agravo foi conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante: CLERISTON ARAUJO TEIXEIRA; Agravante: FABIO JUNIOR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Da Prova, Artigo 226 Do Código De Processo Penal, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Da Prova Artigo 226 Do Código De Processo Penal Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

CLERISTON ARAUJO TEIXEIRA

Agravante

FABIO JUNIOR DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 Consequências da nulidade do reconhecimento de pessoa para a condenação
  3. 3 Soberania das instâncias ordinárias na valoração da prova

Ratio Decidendi

Mesmo que se admita a nulidade do reconhecimento de pessoas por inobservância do art. 226 do CPP, a condenação deve ser mantida quando o conjunto probatório, especialmente depoimento coerente do ofendido e outras provas independentes (testemunhais, imagens de câmeras, prisão em flagrante com objetos da vítima), é suficiente para comprovar a autoria; assim, não há necessidade de reexame das provas no STJ e o agravo foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.