AREsp 2858326 - DECISAO

AREsp 2858326 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o mérito, verificou-se que o reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial não observou as formalidades do art. 226 do CPP, tornando-se inválido como lastro probatório. Não existindo provas independentes e idôneas que corroborem a autoria imputada a EDINARDO SILVA SOUSA (havendo, inclusive, confissão do corréu BENERVAL que afastou o envolvimento de Edinardo), aplicou-se o princípio in dubio pro reo, devendo prevalecer a absolvição, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; Recorrido: EDINARDO SILVA SOUSA; Corréu: BENERVAL de Sousa Silva; Corréu: Luis Gustavo Reis; Corréu: Dinael de Sousa Silva; Corréu: Sirley Alves Carvalho; Vítima: GEORGE CESAR PESSOA ARAUJO; Testemunha: SEPHORA DE FATIMA CORNELIO PESSOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, In Dubio Pro Reo, Ônus Da Prova
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP In Dubio Pro Reo Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Agravante

EDINARDO SILVA SOUSA

Recorrido

BENERVAL de Sousa Silva

Corréu

Luis Gustavo Reis

Corréu

Dinael de Sousa Silva

Corréu

Sirley Alves Carvalho

Corréu

GEORGE CESAR PESSOA ARAUJO

Vítima

SEPHORA DE FATIMA CORNELIO PESSOA

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento policial nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência probatória para condenação com base em reconhecimento irregular
  3. 3 aplicação do princípio in dubio pro reo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o mérito, verificou-se que o reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial não observou as formalidades do art. 226 do CPP, tornando-se inválido como lastro probatório. Não existindo provas independentes e idôneas que corroborem a autoria imputada a EDINARDO SILVA SOUSA (havendo, inclusive, confissão do corréu BENERVAL que afastou o envolvimento de Edinardo), aplicou-se o princípio in dubio pro reo, devendo prevalecer a absolvição, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial