AREsp 2818597 - DECISAO

AREsp 2818597 - DECISAO

Conhecido o agravo, concluiu-se que, embora a jurisprudência exija observância estrita do art. 226 do CPP para validade do reconhecimento de pessoas, a condenação no caso concreto encontra sustentação em prova independente e não contaminada (posse do bem subtraído em flagrante e depoimentos corroborados em juízo), o que afasta a nulidade pleiteada e autoriza a manutenção da condenação; por isso negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: DIEGO DA CRUZ SOUZA; Recorrido: Ministério Público Federal; Vítima: ISIS HANNAH OLIVEIRA DA SILVA; Testemunha: PM AMARILDO SILVA DAS CHAGAS; Testemunha: PM JEFFERSON LUIZ SOUZA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Da Constituição Federal)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova, Nulidade De Prova, Recurso Especial, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Nulidade De Prova Recurso Especial Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

DIEGO DA CRUZ SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

ISIS HANNAH OLIVEIRA DA SILVA

Vítima

PM AMARILDO SILVA DAS CHAGAS

Testemunha

PM JEFFERSON LUIZ SOUZA FERREIRA

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Da Constituição Federal)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoas e seu valor probatório
  2. 2 consequências da inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de manutenção de condenação com prova independente da fase policial

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, concluiu-se que, embora a jurisprudência exija observância estrita do art. 226 do CPP para validade do reconhecimento de pessoas, a condenação no caso concreto encontra sustentação em prova independente e não contaminada (posse do bem subtraído em flagrante e depoimentos corroborados em juízo), o que afasta a nulidade pleiteada e autoriza a manutenção da condenação; por isso negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.