REsp 2200363 - DECISAO

REsp 2200363 - DECISAO

O reconhecimento fotográfico e todas as provas dele derivadas foram nulificados por ter ocorrido em desconformidade com o art. 226 do CPP e não haver prova independente e não contaminada que sustentasse a condenação; diante da fragilidade do conjunto probatório e da dúvida razoável acerca da autoria, impõe-se a absolvição com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Parties
Recorrente: BRUNO APOLINARIO PIRES; Vítima: Vilson; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
provedo o recurso especial; reconhecida a nulidade do reconhecimento fotográfico e absolvido o recorrente.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Show Up
Direito Penal Processo Penal Provas Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Absolvição Por Insuficiência De Provas Show Up

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Parties

BRUNO APOLINARIO PIRES

Recorrente

Vilson

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 força probatória do reconhecimento pessoal e fotográfico
  3. 3 necessidade de prova independente não contaminada para sustentar condenação

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico e todas as provas dele derivadas foram nulificados por ter ocorrido em desconformidade com o art. 226 do CPP e não haver prova independente e não contaminada que sustentasse a condenação; diante da fragilidade do conjunto probatório e da dúvida razoável acerca da autoria, impõe-se a absolvição com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

provedo o recurso especial; reconhecida a nulidade do reconhecimento fotográfico e absolvido o recorrente.

Orders

  • Reconhecer a nulidade do reconhecimento fotográfico e de todas as provas dele derivadas.
  • Absolver o recorrente com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.