HC 986063 - DECISAO

Em cognição sumária concluiu-se que o reconhecimento principal utilizado para a condenação foi realizado na forma de show-up em desconformidade com o art. 226 do CPP e não foi corroborado por provas independentes e não contaminadas, tornando-o insuficiente para manter a condenação; assim, concedeu-se a ordem para absolver o paciente e determinar expedição de alvará de soltura.

Parties: Paciente: JOÃO VITOR ELIAS XAVIER
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 April 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Ordem concedida; absolvição do paciente do delito de roubo e determinação de expedição de alvará de soltura.
Legal Topics: Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Show Up, Força Probatória Do Reconhecimento, Expedição De Alvará De Soltura

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Show Up Força Probatória Do Reconhecimento Expedição De Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR ELIAS XAVIER

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 legalidade do reconhecimento de pessoas em desconformidade com o art. 226 do CPP
2 valor probatório do reconhecimento pessoal e fotográfico
3 necessidade de provas independentes e não contaminadas para sustentar condenação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem concedida; absolvição do paciente do delito de roubo e determinação de expedição de alvará de soltura.

Orders

Absolver o paciente em relação ao delito de roubo objeto do processo de origem.
Confirmar a determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso.