AREsp 2426553 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento policial possa ser inválido se não observado o art. 226 do CPP e a cadeia de custódia da arma possa ter sido quebrada, no caso concreto a condenação foi sustentada por provas independentes, produzidas em juízo e submetidas ao contraditório (depoimentos dos policiais, perseguição, disparo contra policial, prisão logo após o crime e recuperação do celular da vítima), suficientes para manter o decreto condenatório.

Parties
Agravante: NATANAEL MESSIAS MAURICIO JOAQUIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Cadeia De Custódia, Provas Independentes, Agravo Regimental, Reexame De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Cadeia De Custódia Provas Independentes Agravo Regimental Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

NATANAEL MESSIAS MAURICIO JOAQUIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validez do reconhecimento de pessoa realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 relevância da quebra da cadeia de custódia da arma apreendida
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação quando houver provas independentes suficientes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento policial possa ser inválido se não observado o art. 226 do CPP e a cadeia de custódia da arma possa ter sido quebrada, no caso concreto a condenação foi sustentada por provas independentes, produzidas em juízo e submetidas ao contraditório (depoimentos dos policiais, perseguição, disparo contra policial, prisão logo após o crime e recuperação do celular da vítima), suficientes para manter o decreto condenatório.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.