AREsp 2809410 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer a nulidade dos reconhecimentos fotográfico e pessoal e de todas as provas deles derivadas; diante da inexistência de outras provas independentes e idôneas, absolveu-se o recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Parties
Agravante: JEFFERSON WELLINGTON SEABRA ANDRADE; Vítima: REYNALDO GONÇALVES DIAS; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; reconhecida a nulidade dos reconhecimentos fotográfico e pessoal e absolvição do recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Show Up, Nulidade Da Prova, Art. 226 Do CPP, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Art. 386, VII, CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Show Up Nulidade Da Prova Art. 226 Do CPP Absolvição Por Insuficiência De Provas +1 more

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Parties

JEFFERSON WELLINGTON SEABRA ANDRADE

Agravante

REYNALDO GONÇALVES DIAS

Vítima

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento de pessoa realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Força probatória do reconhecimento pessoal e fotográfico (incluindo show-up)
  3. 3 Possibilidade de absolvição por insuficiência de provas com fundamento no art. 386, VII, do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer a nulidade dos reconhecimentos fotográfico e pessoal e de todas as provas deles derivadas; diante da inexistência de outras provas independentes e idôneas, absolveu-se o recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; reconhecida a nulidade dos reconhecimentos fotográfico e pessoal e absolvição do recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
  • Reconheço a nulidade dos reconhecimentos fotográfico e pessoal e das provas deles decorrentes