HC 963120 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não se baseou exclusivamente em reconhecimentos alegadamente irregulares, havendo outras provas colhidas em juízo que corroboraram a autoria, e porque o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias.
- Parties
- Paciente: Kalebe
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus (agravo Regimental) / Quinta Turma Agravo Regimental Julgado, Recurso Desprovido
- Outcome
- Agravo regimental desprovido (negado provimento).
- Legal Topics
- Reconhecimento De Pessoas, Provas Corroborativas, Habeas Corpus, Reexame De Fatos E Provas, Art. 226 Do CPP, Resolução CNJ 484/2022
Case Brief
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Parties
Kalebe
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Quinta Turma Agravo Regimental Julgado, Recurso Desprovido
Legal Issues
- 1 Pode-se manter condenação fundada em reconhecimento pessoal e fotográfico alegadamente irregular quando houver outras provas que corroborem a autoria?
- 2 O habeas corpus é via adequada para reexame de fatos e provas decididos pelas instâncias ordinárias?
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não se baseou exclusivamente em reconhecimentos alegadamente irregulares, havendo outras provas colhidas em juízo que corroboraram a autoria, e porque o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental e manter a decisão agravada.
Full Case Text
Judgment text and source record
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