AREsp 2834774 - DECISAO

AREsp 2834774 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem assentou que a condenação não se baseou apenas no reconhecimento fotográfico, tendo sido corroborada por outras provas (rastreamento do aparelho, apreensão de aparelhos na residência, depoimentos da vítima e testemunha), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento não viciou o julgado; além disso, a reforma do acervo fático-probatório restaria em reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ. O relator fundamentou a decisão monocrática também com base no art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ.

Parties
Agravante/recorrente: VICTOR RAFAEL DE SOUZA DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Concurso De Pessoas, Recurso Especial, Agravo, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Concurso De Pessoas Recurso Especial Agravo +1 more

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Parties

VICTOR RAFAEL DE SOUZA DA SILVA

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 adesão às formalidades do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico
  2. 2 suficiência do conjunto probatório além do reconhecimento fotográfico
  3. 3 possibilidade de afastamento da majorante do concurso de pessoas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem assentou que a condenação não se baseou apenas no reconhecimento fotográfico, tendo sido corroborada por outras provas (rastreamento do aparelho, apreensão de aparelhos na residência, depoimentos da vítima e testemunha), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento não viciou o julgado; além disso, a reforma do acervo fático-probatório restaria em reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ. O relator fundamentou a decisão monocrática também com base no art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se.