HC 732606 - DECISAO

HC 732606 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, embora exista discussão sobre a validade dos reconhecimentos, o acervo probatório contém outras provas independentes (flagrante, apreensão de aproximadamente 1,5 tonelada de maconha, depoimentos) produzidas sob o crivo do contraditório e ampla defesa que, por si só, são suficientes para lastrear a condenação, afastando a plausibilidade jurídica do direito invocado no habeas corpus.

Parties
Paciente: ROGERIO ALVES DA SILVA; Órgão Ministerial/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Prova Independente, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Prova Independente Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

ROGERIO ALVES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 valoração e validade do reconhecimento de pessoas nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento (regular ou irregular) pode ser fundamento exclusivo de condenação ou decretar nulidade
  3. 3 existência de prova independente apta a sustentar condenação

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, embora exista discussão sobre a validade dos reconhecimentos, o acervo probatório contém outras provas independentes (flagrante, apreensão de aproximadamente 1,5 tonelada de maconha, depoimentos) produzidas sob o crivo do contraditório e ampla defesa que, por si só, são suficientes para lastrear a condenação, afastando a plausibilidade jurídica do direito invocado no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.