HC 977055 - DECISAO

HC 977055 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, mesmo diante das discussões sobre a validade do reconhecimento, o acervo probatório contém outras provas independentes e suficientes (prisão em flagrante, registros de imagem e depoimentos testemunhais), produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, que por si só lastreiam a condenação.

Parties
Paciente: THIAGO DOS SANTOS NUNES; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Prova Independente, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Prova Independente Art. 226 Do CPP

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Parties

THIAGO DOS SANTOS NUNES

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento de pessoas realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 Se condenação baseada em reconhecimento irregular pode ser mantida quando há provas independentes e suficientes

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, mesmo diante das discussões sobre a validade do reconhecimento, o acervo probatório contém outras provas independentes e suficientes (prisão em flagrante, registros de imagem e depoimentos testemunhais), produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, que por si só lastreiam a condenação.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Publique-se e intimem-se.