REsp 2112733 - DECISAO

REsp 2112733 - DECISAO

Havendo outras provas independentes e idôneas que atestam a autoria e a materialidade (depoimentos das vítimas e de policial, posse dos objetos subtraídos e da motocicleta), a eventual irregularidade no reconhecimento previsto no art. 226 do CPP não exige, por si só, a absolvição ou o trancamento da ação; não se pode reexaminar o conjunto probatório em face da Súmula n.7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente / Réu: GEORGE CARVALHO DA SILVA; Vítima: LUZIA FELIPE FERREIRA; Vítima: DAIANE DA SILVA FERREIRA; Testemunha (pm): ELIEL ROSA DE SOUSA; Interveniente / Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento (nego provimento ao recurso especial)
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico / Show Up, Força Probatória Da Prova Testemunhal, Art. 226 Do CPP, Art. 157 Do CP, Súmula N. 7/stj, Nulidade E Instrumentalidade Das Formas
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico / Show Up Força Probatória Da Prova Testemunhal Art. 226 Do CPP Art. 157 Do CP Súmula N. 7/stj +1 more

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Parties

GEORGE CARVALHO DA SILVA

Recorrente / Réu

LUZIA FELIPE FERREIRA

Vítima

DAIANE DA SILVA FERREIRA

Vítima

ELIEL ROSA DE SOUSA

Testemunha (pm)

Ministério Público Federal

Interveniente / Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoas quando não observadas as formalidades do art. 226 do CPP
  2. 2 força probatória do reconhecimento fotográfico e do reconhecimento realizado em inquérito
  3. 3 possibilidade de manter condenação quando existem provas independentes que corroboram a autoria

Ratio Decidendi

Havendo outras provas independentes e idôneas que atestam a autoria e a materialidade (depoimentos das vítimas e de policial, posse dos objetos subtraídos e da motocicleta), a eventual irregularidade no reconhecimento previsto no art. 226 do CPP não exige, por si só, a absolvição ou o trancamento da ação; não se pode reexaminar o conjunto probatório em face da Súmula n.7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento (nego provimento ao recurso especial)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.