AREsp 2753289 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque não apresentou novos argumentos capazes de infirmar a decisão monocrática, e a condenação foi mantida por estar lastreada em outros elementos probatórios autônomos e suficientes, o que impede o reexame do conjunto fático-probatório na via do agravo regimental conforme Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: ALESSANDRO SOARES JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sexta Turma
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Reconhecimento De Pessoas, Provas Autônomas, Nulidade, Agravo Regimental, Súmula 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ALESSANDRO SOARES JUNIOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sexta Turma
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental pode alterar decisão monocrática que não conheceu do recurso especial
- 2 Se a condenação pode ser mantida com base em outros elementos probatórios apesar da alegada nulidade do reconhecimento pessoal previsto no art. 226 do CPP
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque não apresentou novos argumentos capazes de infirmar a decisão monocrática, e a condenação foi mantida por estar lastreada em outros elementos probatórios autônomos e suficientes, o que impede o reexame do conjunto fático-probatório na via do agravo regimental conforme Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Decisão mantida por seus próprios fundamentos
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment